Senado instala Comissão Temporária para revisar o Código Civil (PL 4/2025) após 8 meses 🏛️🧵 Quem ganha e quem perde com essa atualização que toca capacidade civil, direitos da personalidade, registro, responsabilidade civil e contratos? Presidência: Rodrigo Pacheco. Relatoria: Veneziano.

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A comissão reúne nomes de várias siglas e parte de um relatório de juristas presidido por Luiz Felipe Salomão (STJ). Mas pergunta incômoda: a composição e o processo representam diversidade social e técnica suficiente para decidir sobre família, vulneráveis e inclusão digital?

Modernizar não é só trocar palavras. Revisões em capacidade civil e direitos da personalidade tocam pessoas com deficiência, juventude e comunidades marginalizadas. Como o novo texto vai garantir inclusão, proteção de dados e cidadania digital — ou vai favorecer grandes plataformas?

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Responsabilidade civil e contratos podem reforçar proteção ou criar brechas para transferir riscos ao trabalhador e ao consumidor. Será que a revisão vai apontar limites claros a monopólios e práticas empresariais que degradam o ambiente e precarizam o trabalho?

Processo: 8 meses para instalar a comissão. E a transparência? Onde estão as consultas públicas, audiências com movimentos sociais, defensorias e juristas populares? O papel do STF e do STJ nas interpretações também pode moldar o texto — quem de fato escreve a lei, o Congresso ou os tribunais?

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Revisar o Código Civil é oportunidade única para tornar a lei mais inclusiva, sustentável e justa. A pergunta que fica: o Senado vai priorizar a proteção de pessoas e do meio ambiente ou cederá às pressões econômicas? É hora de acompanhar e cobrar — isso afeta a vida de todo mundo.