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Relator José Priante retira do Marco Legal do Transporte trechos que abriam margem para taxas sobre congestionamento e estacionamento 🧵 A justificativa: 'Não vamos criar impostos'. Mudança altera regra aprovada pelo Senado que previa tarifas municipais para financiar ônibus.
Contexto: o Senado havia incluído dispositivos permitindo que municípios cobrassem tarifas por congestionamento e estacionamento para gerar receita ao transporte coletivo. A proposta visava financiar serviços de ônibus nas cidades, mas encontrou resistência por ser vista como ônus fiscal.
Impacto fiscal: retirar essas opções reduz alternativas de arrecadação local para custear ônibus. Prefeituras que enfrentam déficit operacional terão menos instrumentos. A questão agora é: quais fontes substituirão essa receita sem onerar os usuários mais vulneráveis?
Mobilidade e meio ambiente: cobrança por congestionamento é reconhecida internacionalmente como ferramenta para reduzir tráfego e emissões. Sua exclusão pode limitar políticas de desestímulo ao carro e de incentivo a modal coletivo e ativo — especialmente em cidades com transporte público deficiente.
Política e interesses: a alteração acende debate entre autonomia municipal, necessidade de regulação e pressão de setores como comércio e proprietários de veículos. Movimentos sociais e sindicatos pedem que qualquer solução preserve o direito ao transporte e condições de trabalho no setor.
Próximos passos: o parecer de Priante segue para votação na comissão/Plenário. Expectativa por emendas e negociação com prefeituras. Especialistas apontam necessidade de diálogo técnico — combinar fontes de financiamento, subsídios direcionados e mecanismos que priorizem equidade.
Reflexão final: a decisão reflete a tensão entre arrecadação local e metas de sustentabilidade urbana. Sem alternativas claras, risco de serviços de ônibus mais fragilizados. Será preciso debate público qualificado para alinhar financiamento, justiça social e políticas ambientais.
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