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🚗⚖️ CNJ e Senatran instalaram o Comitê Gestor do Renajud para modernizar o sistema que permite à Justiça restringir veículos — inclusive em casos de penhora. Na prática, é uma mudança importante para dar mais agilidade e segurança a processos com patrimônio envolvido. 🧵
O Renajud conecta o Judiciário à base nacional de veículos, o Renavam. Por ali, magistrados podem consultar dados e enviar ordens judiciais em tempo real, como restrição de circulação, transferência ou registro de penhora.
A principal decisão foi concentrar tudo no Renajud WS, versão já usada pela Justiça. O antigo Renajud Web, que parou de operar em 2022, será desativado de vez. Menos sistemas paralelos tende a significar menos ruído e mais controle.
Também vem aí um regulamento com regras mais claras de funcionamento. Parece burocrático, mas faz diferença: padronização reduz erros, melhora a rastreabilidade das ordens e dá mais previsibilidade para quem está num processo judicial.
Outro ponto: o CNJ quer orientar magistrados de todo o país sobre os recursos disponíveis. Entre eles está a possibilidade de bloqueio de CNH por ordem judicial — medida que exige critério, proporcionalidade e respeito ao direito de defesa.
O acordo entre CNJ e Ministério dos Transportes prevê integração de bases, controles de acesso melhores e até avanços no leilão eletrônico de veículos. Isso pode tornar a execução de dívidas e a venda de bens penhorados mais eficientes e transparentes.
A próxima reunião do comitê será em 14 de outubro. O desafio agora é transformar integração tecnológica em resultado real: sistema seguro, regras claras e menos demora para credores, devedores e cidadãos que dependem de uma Justiça funcionando bem.
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