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São José do Rio Preto debateu a inclusão da Defesa Civil no Conselho Municipal do Plano Diretor. A proposta do Executivo foi tema de audiência pública na Câmara nesta quinta-feira (27/8). 🏙️🧵
O projeto de lei complementar amplia de 20 para 21 o número de integrantes do conselho, com uma vaga para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O Conselho do Plano Diretor reúne representantes do poder público e da sociedade civil, como OAB, Sociedade dos Engenheiros e Acirp. Sua função é consultiva: assessorar Executivo e Legislativo em planejamento urbano e desenvolvimento sustentável.
Para a Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Paulo Pauléra (Progressistas), a participação técnica da Defesa Civil pode fortalecer decisões sobre ocupação e crescimento da cidade.
Segundo o diretor da Defesa Civil, coronel Ivair da Silva, o órgão pode avaliar a expansão urbana sob a ótica da mitigação de riscos, incluindo áreas vulneráveis a alagamentos, inundações, erosões e movimentos de massa.
A integração também pode melhorar o desempenho do município no Indicador da Capacidade Municipal (ICM), usado para medir preparo e estrutura na gestão de riscos e desastres.
Planejamento urbano não trata só de onde construir: envolve prevenir perdas, proteger moradores de áreas mais expostas e direcionar investimentos públicos antes que desastres aconteçam.
A discussão mostra como o Plano Diretor pode incorporar prevenção climática e segurança urbana desde a origem das decisões. Incluir especialistas não elimina riscos, mas qualifica as escolhas do município.
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