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A Justiça Federal deu 90 dias para União, Incra e Embrapa apresentarem um plano de regularização para comunidades ribeirinhas afetadas pela Rodovia Liberdade, no Pará. Em disputa, não está só a terra: está uma economia inteira. 🌿🧵
Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha ocupam cerca de 1,5 mil hectares entre Belém, Ananindeua e Marituba. Famílias vivem da agricultura de várzea, pesca artesanal e manejo de açaí e cacau — atividades que geram renda sem dissociar trabalho e território.
O ponto central é fundiário e financeiro: sem posse regularizada, produtores não têm segurança para investir, acessar políticas públicas, planejar safras ou proteger seu patrimônio. Enquanto isso, a valorização imobiliária da região torna a espera ainda mais cara.
O Incra deverá mapear a área com participação das famílias e investigar a legalidade de títulos privados que recaem sobre o território. É uma etapa decisiva: registro em cartório não resolve, por si só, conflitos sobre ocupação tradicional e função social da terra.
A proposta é criar um Projeto de Assentamento Agroextrativista. Nesse modelo, a terra é destinada ao uso coletivo e sustentável. Não é ausência de atividade econômica: é uma organização produtiva que combina alimentos, extrativismo, conservação e renda local.
Há também uma contradição de planejamento público: obras viárias costumam elevar o preço da terra e atrair especulação, mas os custos recaem primeiro sobre quem já vivia e trabalhava no local. Infraestrutura sem regularização pode acelerar exclusão, não desenvolvimento.
Laudos do MPF e estudos do Museu Goeldi reconhecem os vínculos das comunidades com a área desde os ciclos da borracha, entre as décadas de 1940 e 1950. A decisão não cria essa relação: cobra do Estado uma resposta para uma pendência histórica.
Os próximos 90 dias serão um teste de execução. Um plano com metas, cronograma e participação real pode transformar insegurança em base produtiva sustentável. Sem isso, a terra tende a valer mais para a especulação do que para quem dela tira sustento.
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