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Governo estadual quer reverter liminar que liberou atos eleitorais do ex-deputado cassado. O debate vai além de um nome: envolve a segurança de toda a eleição. ⚖️

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O Governo de Roraima foi ao STF para tentar impedir que Jalser Renier dispute as eleições de 2026 ⚖️🧵 O alvo é uma decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu parte dos efeitos eleitorais da cassação do ex-deputado.

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O recurso foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado na quinta (20). A tese do governo é direta: liberar uma candidatura por decisão liminar, ainda instável, pode criar insegurança jurídica para toda a eleição.

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Jalser Renier foi deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa de Roraima. Ele foi cassado por quebra de decoro em fevereiro de 2022, decisão que, em regra, o tornaria inelegível até 2030.

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A cassação ocorreu após processo aberto na Assembleia, em meio à acusação de que ele teria mandado sequestrar o jornalista Romano dos Anjos, em 2020. Jalser vem tentando reverter a punição na Justiça desde então.

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O ponto mais sensível é o sistema proporcional: votos em um candidato sub judice contam provisoriamente para partido ou federação. Isso pode mexer no quociente eleitoral, nas cadeiras e até na divisão das sobras.

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A própria Assembleia de Roraima também recorreu contra a possibilidade de candidatura, em 18 de agosto. Para o governo, se os votos forem anulados depois, o resultado pode afetar eleitores e a composição da Casa inteira.

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Jalser criticou o governo e disse que já saiu “desse buraco”. Agora, Nunes Marques pode rever ou manter a liminar. No fim, a questão é simples de entender: regra eleitoral clara antes do voto protege a escolha de quem vai às urnas.

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