💉 Profissional do SUS com salário atrasado enquanto a entidade gestora recebe verba pública? O PL 3095/26 quer mudar essa lógica: novos repasses a terceirizadas só sairiam com prova de folha paga. 🧵

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Batizada de “Saúde sem Calote”, a proposta alcança contratos do poder público com Organizações Sociais, empresas e Oscips que administram hospitais e unidades de saúde do SUS.

Hoje, os recursos costumam ser repassados em bloco para metas de atendimento, sem uma exigência nacional de comprovar que salários foram quitados. É uma brecha: dinheiro público pode circular enquanto quem cuida da população fica sem receber.

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O texto prevê uma trava objetiva: para liberar novo repasse da União, estados ou municípios, a entidade terá de demonstrar o pagamento da folha do mês anterior. A pergunta central é simples: por que isso já não era regra?

Se o atraso passar de 5 dias úteis, o poder público poderá reter o valor destinado à gestora e pagar diretamente na conta dos trabalhadores. Hoje, em geral, esse pagamento direto depende de decisão judicial — um caminho lento para uma urgência básica.

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Também haverá obrigação de portal atualizado mensalmente: nomes, funções, carga horária, salários pagos, FGTS, previdência, notas fiscais e repasses recebidos. Transparência não resolve tudo, mas torna mais difícil esconder prioridades distorcidas.

As sanções incluem advertência, rescisão contratual, multa de até 10% do valor mensal do convênio e até 2 anos sem disputar licitações. O desafio será fiscalizar de verdade — sem estrutura de controle, regra no papel não protege ninguém.

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O PL ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Constituição e Justiça, além de Câmara e Senado. A discussão vai além da burocracia: atendimento digno no SUS depende de profissionais com salário, direitos e condições de trabalho respeitados.