🏛️ A SEC dos EUA propôs novas regras para criptoativos que podem facilitar a emissão de tokens e a captação por empresas do setor. O plano cria isenções específicas, mas preserva deveres de divulgação aos investidores. 🧵

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A proposta é um dos primeiros movimentos relevantes do governo Donald Trump para criar regras específicas para o mercado cripto — uma demanda antiga da indústria, que hoje enfrenta incerteza sobre quando um token pode ser tratado como valor mobiliário.

Uma das medidas prevê isenção única para a emissão de até US$ 5 milhões em tokens durante quatro anos. Na prática, seria uma rota regulatória simplificada para projetos menores captarem recursos dentro das leis federais.

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Para ofertas maiores, a SEC propõe permitir captações de até US$ 75 milhões a cada 12 meses. Os emissores, porém, continuariam obrigados a apresentar demonstrações financeiras e divulgar informações regulares ao mercado.

O texto também prevê um “porto seguro” regulatório: sob condições determinadas, um criptoativo deixaria de ser classificado como contrato de investimento. Esse ponto pode reduzir disputas sobre o enquadramento jurídico dos tokens.

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A proposta ainda não é uma regra definitiva. Ela abre debate sobre como equilibrar inovação e acesso a capital com transparência, informação comparável e proteção para investidores — especialmente os de menor porte.

O dado central: até US$ 75 milhões em ofertas de tokens por ano poderão usar a nova rota, se a medida avançar. O impacto dependerá dos critérios finais da SEC e de como empresas e investidores responderão às exigências de divulgação.

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