Senado aprovou um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro e outras violências! 🛡️🧵 O PL 2.525/2024 agora vai à sanção presidencial e busca garantir acolhimento mais rápido, humano e coordenado em hospitais e delegacias.

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A proposta, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), vale para casos envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia é simples e essencial: a vítima não pode ficar perdida entre serviços justamente quando mais precisa de proteção.

Se o primeiro atendimento ocorrer na segurança pública, o encaminhamento imediato à unidade pública de saúde deverá ser garantido — além do registro da ocorrência. Se começar no serviço de saúde, o laudo médico deverá seguir para a autoridade competente.

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O protocolo reforça medidas médicas imediatas, profiláticas e terapêuticas previstas na Lei 12.845/2013. Na prática, isso pode ampliar o acesso ágil a cuidados de saúde e preservar evidências, sem transformar a vítima em responsável por navegar sozinha pelo sistema.

Um ponto forte: descumprir o protocolo e causar revitimização ou prejudicar a investigação poderá configurar violência institucional. A Lei de Abuso de Autoridade prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para esse crime.

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Segundo o relator, senador Jayme Campos (União-MT), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou mais de 84 mil vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2025: 39,5 casos por 100 mil habitantes. Mesmo com queda de 5,4%, subnotificação segue sendo um alerta.

Uma lei, por si só, não encerra a violência. Mas protocolos claros, equipes capacitadas, rede pública estruturada e responsabilização podem fazer uma diferença enorme: menos barreiras, mais acolhimento e mais condições para que vítimas tenham seus direitos efetivamente protegidos.

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