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Acordo de US$ 9,9 milhões segue diretrizes internacionais e dá fôlego fiscal à República do Congo após os efeitos da pandemia. 🌍🤝

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O Senado aprovou a reestruturação de uma dívida de US$ 9,9 milhões da República do Congo com o Brasil 🌍🤝🧵 O texto vai à promulgação e amplia a cooperação internacional diante dos impactos econômicos deixados pela Covid-19.

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A dívida vem de financiamentos à exportação realizados nas décadas de 1970 e 1980. Ela já havia sido reorganizada em 2014 — e agora ganha novo calendário de pagamento, após pedido congolês feito em 2020.

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O acordo segue parâmetros do Clube de Paris, grupo de 22 países credores que negocia soluções para dívidas soberanas. O Brasil participa desse espaço, reforçando sua presença em decisões econômicas globais.

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Importante: não haverá perdão nem desconto sobre o valor principal. A medida estende o prazo de pagamento, com juros de 2,875% ao ano e 1% adicional capitalizado semestralmente.

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Na prática, a reestruturação pode aliviar a pressão imediata sobre as contas públicas congolesas. Em contextos pós-crise, previsibilidade fiscal ajuda governos a manter serviços essenciais e planejar investimentos sociais.

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O PRS 54/2025, elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos, recebeu parecer favorável do ex-senador Fernando Farias. Com a aprovação em Plenário, o acordo entra na reta final institucional.

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A decisão mostra como a diplomacia também atua na recuperação econômica: negociar prazos, preservar compromissos e evitar que crises extraordinárias ampliem desigualdades entre países. Cooperação bem desenhada pode abrir caminhos mais estáveis. ✨

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