Senado aprova endurecimento de penas para exploração sexual de crianças e adolescentes 🛑🧵 A CCJ elevou a reclusão de 4–10 anos para 6–12 anos. Com a mudança, quem receber pena mínima não poderá cumprir em casa. Texto foi aprovado em caráter terminativo.

Imagem indisponível

O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo o autor, a proposta corrige uma distorção que permitia a substituição da pena por prisão domiciliar em condenações de 4 anos. A iniciativa passou pela CCJ e segue trâmite legislativo.

O novo texto amplia a responsabilização: pune quem submete, induz ou atrai menores à prostituição ou outras formas de exploração sexual; também alcança casos em que a vítima, por doença ou deficiência mental, não tem discernimento suficiente.

Imagem indisponível

Aprovado em caráter terminativo na CCJ — salvo recurso — o projeto pode seguir diretamente para as próximas fases do processo legislativo. Se houver recurso, o tema voltará ao plenário do Senado para nova apreciação.

Impacto prático: antes, condenados com pena mínima de 4 anos podiam pleitear prisão domiciliar; agora, essa possibilidade fica mais restrita para esse tipo de crime. Medida aumenta rigor, mas especialistas lembram que punição precisa vir junto com prevenção e atendimento às vítimas.

Imagem indisponível

Reflexão final: endurecer penas é um passo, mas a eficácia depende de investigação qualificada, capacitação de autoridades e de rede de acolhimento. Proteção infantil exige combinações de justiça, políticas públicas e suporte social às vítimas.