⚖️ O STF deve julgar apenas após o 2º turno, marcado para 25 de outubro, o pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro. Segundo o gabinete do relator, Kassio Nunes Marques, a medida busca evitar interferência no processo eleitoral. 🧵

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A defesa do ex-presidente pretende derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo que, segundo a ação sobre a tentativa de golpe de Estado, condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

O processo foi distribuído a Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma. Antes de ir a julgamento, porém, o caso ainda depende de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A análise será feita pelo plenário do STF, e não apenas por uma das turmas. Isso reúne os ministros das duas turmas da Corte, além do presidente, Edson Fachin, a quem caberá definir a data da sessão.

Na Segunda Turma estão Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Kassio e Mendonça foram indicados ao STF durante o governo Bolsonaro — um dado relevante para entender a composição do colegiado, sem antecipar votos.

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O adiamento não altera a situação processual já definida; apenas posterga a discussão da revisão para depois da eleição. A decisão também reforça um princípio institucional: disputas judiciais de grande impacto devem preservar a integridade e a igualdade do pleito.

Após o 2º turno, o julgamento colocará em debate os argumentos da defesa, a posição da PGR e os limites da revisão criminal. O resultado terá peso jurídico e político, mas será decidido pelos fundamentos apresentados nos autos e pelos votos do plenário.

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