STF pode decidir criação de imposto sobre grandes fortunas 🏛️🧵 O plenário começa a julgar a ADO 55, em que o PSOL acusa o Congresso de omissão por não regulamentar o IGF previsto no art. 153, VII da CF. A pergunta é: o Judiciário pode empurrar o Legislativo a legislar sobre tributos?

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O caso vem desde 2019 — e o dispositivo está na Constituição desde 1988, condicionando o IGF a lei complementar. O PSOL diz que isso virou “letra morta”. Juridicamente, a ADO aponta omissão; politicamente, expõe a inércia do Congresso em temas fiscais sensíveis.

O potencial do IGF não é só técnico: a taxação de fortunas poderia ampliar recursos para saúde, educação e políticas climáticas. Mas o desenho importa — progressividade real, combate à evasão e coordenação internacional para evitar fuga de capitais.

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Riscos: judicializar pauta fiscal que é tipicamente política pode criar tensão institucional. O STF pode reconhecer omissão e determinar providências, mas há um limite democrático — legislar é função primária do Congresso. Qual é o equilíbrio correto?

Quem perde e quem ganha? A resistência virá de grupos com poder econômico e alta capacidade de lobby. A crítica construtiva aqui é: não basta tributar riqueza, é preciso transparência, combate a monopólios e medidas que reduzam desigualdades sem afetar empregos dignos.

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Próximos passos: votação no plenário (iniciada na quinta 23). Além dos ministros, o debate envolve economistas, movimentos sociais e especialistas em tributação internacional. A decisão pode acelerar a agenda fiscal — se vier acompanhada de debate público e dados.

Reflexão final: se o STF pressionar o Congresso, teremos um atalho institucional ou um impulso necessário para justiça fiscal? O desafio real será transformar uma decisão judicial em política pública justa, sustentável e transparente — com participação social.

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