O STF retoma hoje um julgamento que pode mexer com R$ 22 bilhões 💸🧵 A discussão: empresa brasileira deve pagar tributo no Brasil sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior, mesmo quando há tratado contra bitributação?

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Na prática, o caso envolve resultados obtidos por uma empresa brasileira na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. São países que têm acordos com o Brasil para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes.

O ponto delicado é separar duas coisas: evitar bitributação legítima não deveria virar uma brecha para deslocar lucros a jurisdições mais vantajosas e reduzir demais a conta tributária por aqui.

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Até agora, o placar está em 3 votos a 2 a favor da tributação. O julgamento estava parado desde novembro de 2025, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O caso não tem repercussão geral — ou seja, não obriga automaticamente todos os tribunais a seguirem a decisão. Mas o entendimento do STF pesa muito e pode influenciar processos parecidos no futuro.

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Para a Fazenda, uma derrota da União neste processo pode custar R$ 22 bilhões. É dinheiro relevante num país em que arrecadação financia serviços públicos e em que a carga tributária precisa ser distribuída com mais equilíbrio.

No fim, não é só uma briga técnica entre empresas e governo. A decisão ajuda a definir até onde vai o planejamento tributário internacional — e quanto grandes grupos devem contribuir no país onde também geram valor.

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