STJ permite penhora de salário para quitar dívidas não alimentares — inclusive abaixo de 50 salários mínimos. 💼🧵 A mudança não é automática: só vale excepcionalmente, sem outros bens a executar e preservando a subsistência digna da pessoa e da família.

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Na prática, cai a ideia de que o salário é sempre absolutamente protegido. O Código de Processo Civil mantém a impenhorabilidade como regra, mas o STJ definiu que ela pode ser flexibilizada após análise concreta de cada caso.

O ponto mais sensível: não houve um percentual fixo. O relator, ministro Raul Araújo, chegou a sugerir uma faixa de preservação entre 35% e 45% da renda, mas o colegiado preferiu não cravar um número.

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Isso transfere grande peso à prova: caberá ao devedor demonstrar que o desconto compromete moradia, alimentação, saúde, transporte e demais despesas essenciais da família. Sem critério objetivo, decisões podem variar bastante.

Para autorizar a penhora, o juiz deverá avaliar adequação, necessidade e proporcionalidade. Em tese, significa buscar uma saída menos gravosa ao devedor, mas eficaz para que o credor receba — equilíbrio difícil num país de alta inadimplência.

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Há um efeito econômico relevante: credores ganham mais instrumentos de cobrança, o que pode influenciar negociações e a precificação do crédito. Mas ampliar a execução não substitui políticas de prevenção ao superendividamento e crédito responsável.

A decisão veio sob o rito dos repetitivos: o STJ identificou 5 acórdãos e 313 decisões monocráticas sobre o tema. Ou seja, não é um caso isolado; a tese deve orientar tribunais em processos semelhantes pelo país.

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O desafio agora é transformar “subsistência digna” em proteção real, e não numa expressão vaga. Cobrar dívidas é legítimo; empurrar famílias já vulneráveis para um nível ainda maior de precariedade dificilmente é uma solução econômica sustentável.