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STJ liberou o uso dos resultados do Enamed 2025 para avaliar e supervisionar cursos de Medicina. ⚕️🧵 O ministro Herman Benjamin suspendeu uma decisão que impedia MEC e Inep de usar as notas até o fim de um recurso.
A decisão vale até que o órgão colegiado competente julgue a apelação das associações de mantenedoras de ensino. Na prática, o MEC volta a poder adotar medidas sobre cursos com desempenho considerado insatisfatório.
O ponto central: segundo dados apresentados pela União, 107 dos 350 cursos avaliados receberam conceitos 1 ou 2 no Enamed. Para o STJ, paralisar a supervisão nesses casos pode causar risco à saúde pública.
O Enamed é usado para medir aspectos da formação médica. A controvérsia começou quando ABMES e Abrafi questionaram a validade do exame, incluindo metodologia de cálculo, nota de corte e agregação dos resultados por instituição.
As entidades alegaram que critérios técnicos foram definidos somente após a prova. Mas a sentença de 1ª instância rejeitou a ação: considerou que o exame tem base legal e que atos normativos anteriores já previam a divulgação das notas técnicas.
Antes do STJ, uma decisão no TRF-1 havia bloqueado o uso regulatório, sancionatório e de supervisão das notas. A União recorreu, argumentando que isso comprometia o monitoramento de cursos com indicadores baixos.
Segundo o governo, medidas cautelares do MEC atingiram 1.892 vagas em 50 instituições, sem afetar alunos já aprovados para o 1º semestre de 2026 nem beneficiários do Fies. A supervisão, afirmou o ministro, é gradual e temporária.
A decisão não encerra a disputa sobre o Enamed, mas restabelece a capacidade de fiscalização enquanto o recurso é analisado. Em Medicina, avaliação transparente e correção de falhas são parte da proteção a quem dependerá desse atendimento no futuro.
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