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STJ negou o custeio de tratamento no exterior para uma criança com síndrome do intestino ultracurto que precisava de transplante intestinal. A razão: há hospitais habilitados para o procedimento no Brasil. Mas “existir” é o mesmo que estar acessível? 🏥🧵
A decisão define um ponto central: o SUS pode ser obrigado a pagar atendimento fora do país quando não há tratamento adequado disponível no Brasil. Neste caso, o tribunal entendeu que a alternativa nacional existia. A pergunta é: como se mede essa adequação na vida real?
Transplante intestinal é um procedimento altamente especializado, indicado em situações graves de falência intestinal. Para famílias que dependem dele, a discussão jurídica não é abstrata: envolve tempo, equipe médica, deslocamento, fila e continuidade do cuidado.
Se há hospital habilitado, mas fica longe da família, tem vaga limitada ou exige uma rede de cuidados difícil de alcançar, o direito à saúde foi plenamente garantido? A habilitação é essencial — mas ela resolve todos os obstáculos do paciente?
O caso expõe o dilema do SUS: recursos públicos precisam ser usados com responsabilidade, mas decisões não podem reduzir crianças e famílias a uma planilha. Como equilibrar critérios técnicos, urgência clínica e acesso efetivo a centros especializados?
A decisão do STJ não elimina o debate; ela o torna mais preciso. Garantir tratamento no Brasil exige mais do que hospitais credenciados: exige capacidade, transparência sobre filas e apoio para quem precisa viajar. Saúde disponível só é saúde acessível quando chega a quem precisa.
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