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STJ anula liberação do Refit; Fernando Haddad diz que "sempre cabe" recurso, mas que a questão não é palanque eleitoral ⚖️🧵
Para entender: o Refit é o programa de renegociação que vinha permitindo ajustes nas dívidas empresariais. A decisão do presidente do STJ, Herman Benjamin, devolve ao centro a dúvida sobre quem decide e em que prazo — e isso mexe com caixa de empresas e expectativas do mercado.
Haddad reconheceu a via recursal — "sempre cabe recurso" — e tentou acomodar dois sinais: o direito da Fazenda de recorrer e a necessidade de não transformar a disputa numa arma eleitoral. É uma fala estratégica: preservar credibilidade política enquanto se busca solução jurídica.
O impacto prático aparece em três frentes: 1) empresas que contavam com renegociação enfrentam incerteza de fluxo; 2) investidores monitoram possíveis efeitos em crédito e bolsa; 3) trabalhadores podem sentir consequências se a falta de definição apertar caixa e empregos. Segurança jurídica vira moeda.
A história não é só tribunal vs governo. É sobre como regras claras protegem tanto grandes quanto pequenas empresas, garantem empregos e evitam abrir brechas para concentração de poder. Solução precisa ser técnica, transparente e sensível à justiça fiscal e social.
Reflexão final: apelar é um direito institucional; transformar cada decisão em espetáculo político não ajuda economia real. O que empresas, trabalhadores e investidores mais precisam é de previsibilidade e políticas que combinem responsabilidade fiscal com equidade.
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