STJ mandou soltar a ex-secretária Dhieine Caminski e o ex-superintendente Andreis Vicente, investigados por suspeitas de fraude na gestão das UPAs de Palmas. O contrato sob apuração soma R$ 139,1 milhões. 🏥⚖️🧵

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A decisão não significa absolvição nem arquivamento. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca trocou a prisão preventiva por cautelares: tornozeleira, proibição de acessar órgãos públicos, de contato entre investigados e comparecimento à Justiça.

O ponto central é relevante para a saúde: a Operação Falsa Emergência apura possível direcionamento, superfaturamento e irregularidades na terceirização das UPAs Norte e Sul. Quando a urgência vira negócio opaco, quem espera atendimento paga a conta.

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Segundo o STJ, pesaram para a soltura o fato de os investigados terem sido exonerados e o encerramento da fase de apuração policial. É uma lógica processual: prisão cautelar não pode funcionar como antecipação de pena.

Mas há uma pergunta que permanece: quais controles impediram — ou deixaram de impedir — que um contrato de R$ 139,1 milhões chegasse a esse nível de suspeita? Fiscalização, transparência e metas assistenciais não podem ser mero detalhe burocrático.

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Terceirizar a gestão não elimina a responsabilidade do poder público. UPAs atendem pessoas em momentos críticos, muitas sem alternativa privada. Por isso, contratos precisam expor custos, indicadores de fila, qualidade do cuidado e prestação de contas real.

A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada na investigação como lobista, também obteve habeas corpus; até a última atualização, não havia pedido formal de soltura publicado. As defesas dizem confiar no esclarecimento dos fatos.

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O caso separa duas exigências que precisam coexistir: respeito ao devido processo legal para os investigados e apuração rigorosa de cada real aplicado na saúde. Em uma UPA, a consequência de uma gestão falha nunca é apenas administrativa.