Tribunal de Contas dá 30 dias para Saúde do DF e Iges criarem plano para regularizar ambulâncias 🚑🧵

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O TCDF identificou que a alteração entre o contrato de 2021 e o de 2022 (atual, R$ 76 milhões) retirou uma cláusula que exigia o cumprimento de todas as obrigações da contratada — inclusive o tempo máximo de atendimento — e diz que isso prejudicou o serviço.

A decisão foi motivada pela morte do bebê Enzo Gabriel (1 ano), que aguardou cerca de 8 horas por uma ambulância na UPA Recanto das Emas e sofreu quatro paradas cardíacas. A família denunciou negligência; a representação foi feita pelo deputado Gabriel Magno (PT).

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IgesDF nega falhas nos contratos e a Secretaria de Saúde afirma ter ampliado a frota. A Justiça autorizou inspeções no instituto e na secretaria para avaliar o transporte de pacientes com frota própria e terceirizada — uma medida chave para checar a realidade nas UPAs.

Remover a obrigação de exigir tempos máximos enfraquece a responsabilização. Em atendimento de emergência, menos rigor pode significar atrasos que colocam vidas em risco — principalmente crianças, idosos e periferias com menor acesso a serviços.

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O que pode acontecer nos próximos 30 dias: mapeamento da frota, cronograma de regularização, revisão de cláusulas contratuais, definição de indicadores (tempo-resposta, disponibilidade) e inspeções públicas. Transparência será essencial para confiar no resultado.

Cada minuto conta: em paradas cardíacas pediátricas, a chance de sobrevivência cai rápido. O prazo do TCDF é uma oportunidade para reforçar regulação, fiscalização e equidade no acesso ao atendimento — responsabilidades que salvam vidas.

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