🚌 O TCE-SP mandou refazer a etapa de propostas da licitação do transporte coletivo de Campinas. Na prática, haverá um novo leilão na B3 — mas o edital da concessão continua valendo. Entenda o que aconteceu 🧵

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1/ Primeiro, o que estava em jogo? A Prefeitura licita a concessão das linhas de ônibus: empresas disputam o direito de operar o sistema sob regras de frota, serviço, custos e investimentos definidos no edital.

2/ O problema apontado pelo Tribunal não foi o modelo da concessão. Foi o prazo. Após uma mudança no edital, a entrega das propostas passou de 10 para 25 de fevereiro — e o TCE entendeu que os interessados deveriam ter 35 dias úteis completos.

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3/ Por que esse detalhe importa? Em uma licitação grande, prazo suficiente permite que mais empresas analisem contratos, custos e riscos. Isso fortalece a concorrência e reduz a chance de uma disputa com poucos participantes.

4/ A decisão anula só a fase de entrega e abertura dos envelopes, realizada no primeiro leilão, em 5 de março. Ou seja: não é preciso reescrever o edital nem mudar as planilhas da concessão publicadas em dezembro de 2025.

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5/ Também houve debate sobre acesso aos documentos. A Prefeitura ampliou prazos e formas de consulta; em análise separada, o TJ-SP considerou correto o procedimento adotado pela administração, permitindo a continuidade da licitação.

6/ Agora, Campinas precisa republicar o processo, atualizar os valores com uma nova pesquisa de preços e marcar outro leilão na B3. A previsão municipal é publicar o novo certame ainda em 2026.

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7/ Para quem depende do ônibus todos os dias, a lição é simples: regras claras e concorrência real ajudam a proteger o interesse público. O calendário muda, mas a qualidade, a acessibilidade e a confiabilidade do transporte seguem sendo a medida principal.