🏛️ O TCU encerrou a análise sobre o uso de blockchain no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A promessa é rastrear melhor licitações e contratos. Mas encerrar a análise significa adoção concreta — ou apenas mais uma recomendação? 🧵

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O Acórdão 2513, aprovado sem divergências no plenário, concluiu a fase de acompanhamento conduzida pelo ministro Jorge Oliveira. O foco foi entender se a infraestrutura pública comporta registros distribuídos em larga escala.

Blockchain pode criar trilhas de dados difíceis de alterar: quem comprou, de quem, por quanto e em qual etapa do contrato. Isso ajuda a prevenir fraudes? Sim. Mas por que ainda tratamos transparência como inovação, e não como obrigação básica?

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O ponto crucial: blockchain não torna automaticamente um dado verdadeiro. Se a informação for inserida errada, incompleta ou manipulada antes do registro, o sistema apenas preserva o erro. Quem fiscaliza a qualidade dos dados na origem?

O TCU também liberou o uso de algoritmos e IA em novas auditorias. A ideia é cruzar contratos e detectar compras recorrentes, sobrepreços e desperdícios em segundos. Mas quais critérios esses sistemas usarão — e haverá auditoria pública dos algoritmos?

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Há uma oportunidade relevante: dados contratuais rastreáveis podem ampliar o acesso de pequenas empresas às compras públicas, reduzir assimetrias de informação e dificultar a concentração de fornecedores. Mas isso exige plataformas simples, abertas e acessíveis.

A pergunta que fica não é se blockchain é “revolucionária”. É mais incômoda: o governo vai implementar governança, dados abertos e fiscalização contínua — ou usar o termo blockchain como selo de modernidade sem mudança real?

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