Pessoas com Síndrome de Tourette agora têm uma Política Nacional de proteção garantida pela Lei nº 15.492/2026. 🌻🧵 Mas a pergunta central é: o Brasil vai transformar essa conquista legal em atendimento real, ou ela ficará restrita ao Diário Oficial?

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A nova lei prevê ações em saúde, educação, trabalho e qualidade de vida. Parece básico, certo? Então por que tantas pessoas ainda enfrentam olhares, punições escolares e barreiras profissionais por manifestações neurológicas involuntárias?

Tourette envolve tiques motores e vocais involuntários e repetitivos. Não é “falta de educação”, nem escolha. Quantas situações de constrangimento poderiam ser evitadas se escolas, serviços públicos e empresas tivessem informação mínima?

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A lei permite o uso do cordão de girassóis em espaços públicos e privados. O símbolo pode facilitar o acolhimento de deficiências não visíveis — mas será que estabelecimentos e equipes estão preparados para respeitá-lo sem exigir explicações invasivas?

Há outro ponto decisivo: a pessoa diagnosticada poderá ser reconhecida como pessoa com deficiência quando os sintomas afetarem funcionalidade e participação social, mediante avaliação biopsicossocial. Por que o acesso a direitos ainda precisa passar por tantas portas burocráticas?

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Na prática, inclusão exige mais que reconhecimento: SUS com equipes capacitadas, escolas com apoio pedagógico e ambientes de trabalho sem discriminação. Sem orçamento, formação e fiscalização, quem responderá quando o direito for negado?

A proposta foi aprovada no Senado, com relatoria de Damares Alves, e busca enfrentar preconceito e exclusão. A lei é um passo importante. A próxima cobrança é coletiva: acolhimento não pode depender da boa vontade de cada instituição.

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