Candidatos e seus cônjuges poderiam ter de autorizar o compartilhamento de dados bancários e registros de chamadas e mensagens para disputar eleições. 📱🏦 O PL 5.648/2026, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), reacende um dilema: transparência ou vigilância? 🧵

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A proposta altera a Lei Geral das Eleições. Para obter o registro de candidatura, a pessoa candidata e seu cônjuge ou companheiro teriam de autorizar o acesso da Justiça Eleitoral a informações financeiras e de comunicações.

O argumento do autor é permitir que eleitoras e eleitores avaliem patrimônio, evolução financeira, relações e possíveis conflitos entre promessas de campanha e atuação pública. É uma resposta à demanda real por mais controle sobre quem exerce poder.

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Mas “amplo acesso” exige limites muito claros. Registros de chamadas e mensagens podem expor fontes jornalísticas, advogados, familiares, trabalhadores e pessoas sem qualquer função pública. Transparência patrimonial não pode virar devassa de terceiros.

O projeto também prevê autorizações durante todo o mandato para quem for eleito, com publicação anual dos documentos no site da Justiça Eleitoral. Quem não vencer teria as autorizações adicionais desconsideradas.

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A questão central é de proporcionalidade: quais dados são realmente necessários para detectar enriquecimento ilícito ou conflito de interesse? Quem terá acesso? Por quanto tempo? Haverá auditoria, segurança digital e responsabilização por vazamentos?

O PL ainda não foi distribuído às comissões. O debate pode aprimorar a proposta: dados patrimoniais verificáveis, fiscalização independente e regras fortes de proteção de dados podem aumentar a confiança eleitoral sem sacrificar direitos fundamentais.

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Combater a captura privada da política é essencial. Mas uma democracia madura não escolhe entre integridade e privacidade: ela constrói mecanismos para proteger as duas — inclusive quando o alvo da fiscalização é quem quer ocupar o poder.