Candidatos e seus cônjuges poderiam ter de liberar dados bancários e registros de chamadas e mensagens para disputar eleições. 🔎🧵 O PL 5.648/2026, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), promete ampliar a fiscalização — mas coloca privacidade e proporcionalidade no centro do debate.

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Pela proposta, a Justiça Eleitoral receberia informações bancárias dos 5 anos anteriores ao registro de candidatura. Também entrariam históricos de chamadas e mensagens do mesmo período e registros de aplicativos de mensagem dos 6 meses anteriores.

O alcance não para no candidato: cônjuges ou companheiros também teriam de autorizar o compartilhamento. É um ponto sensível: combater patrimônio oculto e redes de influência é legítimo, mas até onde terceiros devem perder sua privacidade para alguém concorrer?

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Para eleitos, a autorização continuaria durante todo o mandato, com divulgação anual no site da Justiça Eleitoral. Para não eleitos, a autorização extra perderia efeito. A ideia é permitir que a sociedade acompanhe mudanças patrimoniais e possíveis conflitos de interesse.

Há uma distinção crucial que o texto precisará esclarecer: registros de comunicação não são necessariamente conteúdo das conversas. Ainda assim, metadados revelam redes de contato, rotina e relações. Sem regras rígidas de acesso, segurança e finalidade, transparência pode virar vigilância.

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A desigualdade de poder também importa. Grandes campanhas e figuras públicas têm estrutura jurídica para lidar com exigências complexas; candidaturas populares podem enfrentar custos e riscos maiores. Uma regra eleitoral deve coibir corrupção sem fechar ainda mais a porta para quem vem de fora das elites.

O PL ainda não foi distribuído às comissões. Antes de avançar, o Congresso terá de responder: quais dados são realmente necessários? Quem poderá acessá-los? Como evitar vazamentos e uso político? Fiscalização forte exige instituições fortes — e limites claros ao poder de vigiar.

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