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⚖️ O TSE pediu informações complementares antes de analisar a ação movida por Flávio Bolsonaro contra Lula e Geraldo Alckmin. A AIJE aponta suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2026. 🧵
O pedido de complementação não representa decisão sobre a acusação. É uma etapa processual: a Justiça Eleitoral busca elementos adicionais para verificar se a ação está formalmente apta a seguir para análise.
AIJE é a sigla para Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ela pode apurar uso indevido da estrutura pública, abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação com potencial de afetar a disputa eleitoral.
No caso citado, a alegação é de que atos atribuídos a Lula e Alckmin teriam gerado benefício político-eleitoral. O conteúdo informado pelo TSE não indica, até aqui, conclusão da Corte sobre a existência de irregularidade.
Se uma AIJE avançar, há fases de manifestação das partes, produção de provas e julgamento. Eventuais sanções dependem do que for comprovado no processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
A atuação técnica da Justiça Eleitoral é central para eleições equilibradas: denúncias precisam ser apuradas com rigor, sem antecipação de culpa e com transparência. O próximo passo depende das informações solicitadas pelo TSE.
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