TST: cuidador de idosos não tem direito ao adicional de insalubridade porque a ocupação não consta na lista do Ministério da Saúde 🧵

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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação contra uma clínica terapêutica que havia sido obrigada a pagar adicional de insalubridade a um cuidador. Instâncias inferiores tinham deferido o pagamento, mas o TST entendeu que a função não está prevista na lista ministerial.

Por que isso importa: o adicional de insalubridade protege trabalhadores expostos a agentes nocivos. Sem previsão na lista técnica do Ministério da Saúde, tribunais superiores têm negado o direito, mesmo quando há contato com agentes biológicos ou condições adversas no ambiente de trabalho.

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Impactos práticos: perda de parcela remuneratória para cuidadores — categoria majoritariamente feminina — e pressão sobre salários em um setor já marcado por baixa remuneração e jornadas longas. Também afeta a atratividade da profissão e a qualidade do cuidado oferecido.

Caminhos para trabalhadores: documentar exposições, solicitar perícia técnica, acionar o sindicato e negociar adicionais via acordo coletivo. Em muitos casos, prova pericial e convenção coletiva ainda podem garantir remunerações suplementares mesmo sem listagem ministerial.

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Contexto maior: com o envelhecimento da população, a demanda por cuidadores cresce. Especialistas alertam que normas técnicas e listas oficiais precisam ser atualizadas para acompanhar novas formas de trabalho e riscos ocupacionais no setor de cuidado.

Reflexão final: a decisão do TST revela uma lacuna entre a proteção legal e a realidade do trabalho de cuidado. Atualizar as normas e fortalecer negociação coletiva são passos essenciais para proteger quem cuida e quem recebe cuidado.

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