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🩺✈️ O TST afastou a justa causa de um comissário da GOL que recusou a vacina contra a covid-19 com base em recomendação médica. A decisão não é um salvo-conduto antivacina: o centro do caso é a existência de uma contraindicação individual documentada. 🧵
O trabalhador, contratado desde 2007, foi demitido em novembro de 2021. A empresa apontou insubordinação, dentro de uma política de vacinação obrigatória adotada no auge da pandemia — quando aeronautas estavam entre os grupos prioritários.
Mas há um detalhe jurídico decisivo: o aviso de justa causa não especificava qual conduta motivou a punição. Em uma penalidade máxima, transparência não é formalidade; é condição para que a pessoa possa se defender adequadamente.
O empregado apresentou atestado com contraindicação por risco trombótico. A GOL contestou a robustez científica do documento e sua autoria; o TRT-1, porém, considerou que havia registro médico válido e contraindicação expressa. Esse conflito mostra por que medicina do trabalho exige análise técnica, não respostas automáticas.
O TST manteve a conversão para dispensa sem justa causa, com pagamento das verbas rescisórias. Isso não significa que empresas não possam proteger equipes e passageiros com vacinação: significa que regras coletivas precisam prever exceções clínicas reais, verificáveis e bem avaliadas.
A lição é menos sobre “vacina sim ou não” e mais sobre como decisões de saúde funcionam sob pressão: vacinação ampla salvou vidas na pandemia, mas protocolos responsáveis também precisam de evidência, perícia independente e garantias contra punições desproporcionais.
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