🏥 Uma pessoa chega à unidade de saúde precisando de cuidado — e acaba enfrentando constrangimento, nome social ignorado ou falta de encaminhamento. O PL 3337/26 quer mudar esse caminho no SUS com um protocolo nacional para a população LGBTQIA+. 🧵

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A proposta prevê que o Ministério da Saúde elabore regras para padronizar o atendimento: da atenção primária aos serviços especializados e unidades de referência. A ideia é simples, mas decisiva: o cuidado não pode depender do CEP ou da sorte de encontrar uma equipe preparada.

No centro do texto está a população trans. O projeto estabelece que o SUS deverá assegurar condições mínimas de atendimento e também prevê orientações para o uso do nome social e os registros em prontuário — detalhes que podem definir se uma consulta será acolhedora ou traumática.

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Hoje, a ausência de diretrizes uniformes pode transformar a porta de entrada do sistema em uma barreira. Segundo a deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta, isso deixa pessoas expostas a atendimentos desiguais, inseguros e, muitas vezes, discriminatórios.

O protocolo também deve organizar fluxos de encaminhamento, critérios de acesso a serviços especializados e capacitação de profissionais. E não seria escrito a portas fechadas: o projeto prevê participação de sociedade civil, especialistas, conselhos profissionais e controle social do SUS.

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Ainda é um projeto: será analisado pelas comissões de Saúde, Direitos Humanos e Constituição e Justiça antes de seguir, se aprovado, para o Senado. Mas a discussão aponta para algo básico: saúde pública de qualidade começa quando toda pessoa é tratada com respeito, escuta e continuidade de cuidado.