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Resultados para «#Justiça Estadual»
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Finanças
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Finanças
Previdenciário em SC: erro de competência pode travar ações contra o INSS
TJSC alerta: nem toda ação previdenciária pode começar na Justiça Estadual. Entenda o que muda, quais comarcas têm delegação e por que a classificação no eproc importa. ⚖️💰
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Finanças
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34d
Finanças
Canabidiol: STJ traz regra mais clara para ações de fornecimento 💊
Decisão pode reduzir incertezas e organizar custos na judicialização de tratamentos com canabidiol. Entenda o que muda. 📊
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Finanças
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320d
Finanças
Queda nas ações tributárias: oportunidade para um sistema fiscal mais previsível e inclusivo
Pelo 3º ano seguido, a demanda por ações tributárias cai no país — sinal de mudança e oportunidades para empresas, advogados e políticas públicas ✨📉
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Finanças
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Finanças
O dinheiro que enferruja nos pátios: Roraima acelera leilão de bens apreendidos
Veículos e outros ativos ligados ao crime perdem valor parados. 🏷️ O TJRR e a SENAD querem transformar rapidez judicial em economia para o Estado.
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Política
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Política
Suspensão da LOA 2026 em Pernambuco: quando a lei do orçamento vira suspense político
Liminar do TJPE paralisa promulgação da LOA 2026 e atos da Alepe — o impacto vai além dos gabinetes 🇧🇷
