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Resultados para «#Lei 15492»
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Nova lei amplia direitos de pessoas com síndrome de Tourette no Brasil
Saúde, escola, trabalho e atendimento prioritário: entenda o que muda com a nova política nacional. 🌻
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Tourette ganha política nacional: direito no papel basta?
A Lei nº 15.492/2026 amplia proteção em saúde, educação e trabalho. Mas quem vai garantir que o acolhimento saia do discurso? 🌻