Pessoas com síndrome de Tourette ganharam uma política nacional de proteção de direitos no Brasil 🌻🧵 A Lei 15.492/26 mexe com pontos bem concretos: tratamento, escola, trabalho e reconhecimento da condição como deficiência em casos específicos.

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A síndrome de Tourette é um distúrbio neurológico marcado por tiques motores e vocais. Eles podem ser muito diferentes de pessoa para pessoa — e não têm nada a ver com “falta de educação” ou “falta de controle”, como tanto preconceito ainda faz parecer.

Um avanço direto: planos de saúde não poderão negar cobertura para o tratamento de pessoas com Tourette. A lei também prevê diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos dentro da atenção integral à saúde.

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Na escola, gestor que recusar matrícula de aluno com Tourette poderá ser punido. E, quando a avaliação pedagógica apontar necessidade, o estudante incluído em turma regular terá direito a acompanhante especializado.

A lei ainda prevê que a pessoa com Tourette pode ser considerada pessoa com deficiência, desde que os sintomas afetem significativamente sua funcionalidade e participação social, comprovado por avaliação biopsicossocial.

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No trabalho, entra o direito à adaptação razoável: medidas de suporte de acordo com a necessidade de cada pessoa. Não é privilégio; é criar condições reais para que talento e participação não sejam barrados por falta de acessibilidade.

Também fica permitido usar o cordão de girassóis para facilitar identificação e prioridade de atendimento em locais públicos e privados. Mas vale lembrar: o cordão é uma escolha, não uma obrigação — e respeito não deveria depender de identificação visível.

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A Lei 15.492/26 nasceu do PL 1376/25, da deputada Delegada Katarina, e foi aprovada por Câmara e Senado. No fim, política pública é isso: transformar uma necessidade muitas vezes invisível em direitos que possam ser cobrados na vida real.