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Resultados para «#Lei Complementar 141»
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STF derruba regra de repasse mensal para a saúde em SC
A lei queria garantir transferência até o dia 15, mas o STF entendeu que o estado não pode criar essa regra sozinho. 🏥⚖️
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Saúde
DF leva ao STF disputa sobre onde ficam os recursos da saúde
🏥 Ação questiona a obrigatoriedade de manter repasses federais de saúde no BB e na Caixa. Entenda o que está em jogo. 🧵
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27d
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SUS-BH vai abrir as contas: o dinheiro está chegando a quem precisa?
💉 BH terá audiência pública sobre gastos, serviços e indicadores do SUS. Transparência basta ou a população precisa cobrar respostas mais concretas? 🧵
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61d
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TCU coloca o financiamento do SUS no centro do debate
Como fazer o SUS funcionar melhor em cada região — e com recursos distribuídos de forma mais justa? 🏥