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Resultados para «#direito imobiliário»
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STJ põe em xeque usucapião de terreno da Cehab/RJ
Um terreno ocupado há décadas na Gávea expõe o choque entre posse, função social da propriedade e o futuro das políticas habitacionais. 🏘️⚖️
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Porto do Piauí: por que a segurança jurídica virou peça-chave para R$ 7 bilhões projetados
⚓ O projeto portuário em Luís Correia reúne infraestrutura, exportação e energia verde — mas depende de registros e regras confiáveis para atrair capital.