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Resultados para «#execução judicial»
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Business
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Business
TJ-SP autoriza cobrança de astreintes no mesmo processo — o que isso significa para empresas?
Decisão do TJ-SP muda o jogo: astreintes podem ser cobradas já no incidente em que foram fixadas — mais rapidez, menos burocracia 🏛️⚖️
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Global
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Global
Supremo confirma: CIAC pode decidir beneficiários de prêmio arbitral de empresa dissolvida
Decisão da Suprema Corte das Filipinas valida autoridade do CIAC para indicar quem recebe prêmios arbitrais mesmo após dissolução — impacto direto em bancos, herdeiros e credores ⚖️
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Finances
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Finanças
TJ-RO fixa Selic para correção de dívidas: o que muda nas execuções
Decisão do TJ-RO aplica imediatamente a Lei 14.905/2024 e impõe a Selic como índice único em execuções — impacto para seguradoras, empresas e devedores 🔍📈
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