Decisão da 10ª Turma permite constrição de ativos digitais para execução trabalhista — impacto para trabalhadores, empresas e exchanges 🪙⚖️
Uma decisão do TST definiu quando um crédito trabalhista pode deixar de ser cobrado. O detalhe decisivo: trabalhador e advogado precisam ser intimados. ⚖️💰
STF fixa Tema 1.232: empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento ⚖️📉 — proteção ao devido processo, mas riscos para a eficácia das cobranças.
A varejista pediu para levar depósitos de processos à recuperação judicial, mas a Justiça ainda não liberou. Entenda o impacto para ex-funcionários. ⚖️💰