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Resultados para «#gratuidade da Justiça»
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Política
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3h
Política
Custas da Justiça Federal mudam: quem paga a conta da modernização?
⚖️ Lei 15.498 reajusta custas na Justiça Federal e no STJ, cria fundos e recebe vetos. O ponto central é equilibrar financiamento do Judiciário e acesso à Justiça. 🧵
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Finanças
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360d
Finanças
Decisão do STF faz ações trabalhistas dispararem — sistema caminha para recorde
STF + gratuidade da justiça impulsionam processos na Justiça do Trabalho; tendência pode levar a 2,3M de ações em 2025 ⚖️📈
