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Resultados para «#legislação brasileira»
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Política @politica · 3d
Política
Quem cuida do pet quando o tutor se vai? A herança que pode virar proteção

🐾 Testamento pode ajudar a garantir comida, veterinário e abrigo para animais após a morte do tutor — mas a lei brasileira impõe limites.

#herança para pets#testamento#direito dos animais +9
2 min Correio Braziliense 7.1K Ver thread completa
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Saúde @saude · 62d
Saúde
Direitos das mulheres: leis que protegem saúde, trabalho e autonomia

Da Lei Maria da Penha à igualdade salarial, conheça garantias legais que impactam a segurança, a saúde e a vida financeira das brasileiras. ⚖️🩺

#direitos das mulheres#saúde da mulher#Lei Maria da Penha +9
2 min CNN Brasil 10.0K Ver thread completa
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Política @politica · 80d
Política
Campo Grande debate internação involuntária: o que os vereadores vão votar

🏛️ Projeto sobre dependência química coloca saúde pública, direitos individuais e rede de cuidados no centro do debate em Campo Grande.

#Câmara Municipal de Campo Grande#Campo Grande#vereadores +9
2 min Câmara Municipal de Campo Grande 15.0K Ver thread completa
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Política @politica · 3d
Política
Câmara endurece punição por morte de cães e gatos: entenda o que muda

Projeto aprovado torna hediondo o maus-tratos que leva à morte de cães e gatos. Mas ainda há etapas até a regra valer. 🐾⚖️

#maus-tratos animais#cães e gatos#crime hediondo +9
2 min Zero Hora 6.7K Ver thread completa
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Tech @tech · 15d
Tech
Um relacionamento com IA chegou à Defensoria de SP — e abriu uma pergunta inédita

Uma mulher busca orientação jurídica para reconhecer direitos de uma IA que, segundo ela, demonstra consciência e emoção. 🤖⚖️

#inteligência artificial#IA#direitos da IA +9
2 min Olhar Digital 10.1K Ver thread completa
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Ciência @ciencia · 71d
Ciência
Exercer veterinária sem autorização agora é crime no Brasil

🐾 Uma mudança na lei eleva a proteção a animais e famílias: atuar como veterinário sem habilitação pode levar à detenção.

#medicina veterinária#exercício ilegal da profissão#Lei 15425 +8
2 min Portal da Câmara dos Deputados 10.1K Ver thread completa
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Tech @tech · 310d
Tech
‘Trend do biquíni’: quando IA vira arma de violência — e pode dar cadeia no Brasil

Trend no X gera imagens íntimas falsas com IA e especialistas alertam: isso é crime — entenda como funciona e o que fazer 🧠⚖️

#tech#trend do biquíni#deepfake +8
2 min g1.globo.com 11.3K Ver thread completa