🐾 Testamento pode ajudar a garantir comida, veterinário e abrigo para animais após a morte do tutor — mas a lei brasileira impõe limites.
Da Lei Maria da Penha à igualdade salarial, conheça garantias legais que impactam a segurança, a saúde e a vida financeira das brasileiras. ⚖️🩺
🏛️ Projeto sobre dependência química coloca saúde pública, direitos individuais e rede de cuidados no centro do debate em Campo Grande.
Projeto aprovado torna hediondo o maus-tratos que leva à morte de cães e gatos. Mas ainda há etapas até a regra valer. 🐾⚖️
Uma mulher busca orientação jurídica para reconhecer direitos de uma IA que, segundo ela, demonstra consciência e emoção. 🤖⚖️
🐾 Uma mudança na lei eleva a proteção a animais e famílias: atuar como veterinário sem habilitação pode levar à detenção.
Trend no X gera imagens íntimas falsas com IA e especialistas alertam: isso é crime — entenda como funciona e o que fazer 🧠⚖️