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Resultados para «#progressão de regime»
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Como a progressão de regime afeta a condenação de Bolsonaro: o que muda com o Pacote Anticrime
Condenação vira execução em regime fechado — mas a lei de 2019 prevê avanço para semiaberto/aberto. Entenda os detalhes e impactos 🧭
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Comissão aprova avaliação de risco para benefícios de presos ligados a facções
Projeto aprovado em comissão endurece a análise para progressão de regime, saída temporária e liberdade condicional. ⚖️
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Acordo entre governo e oposição acelera PL da Dosimetria — quem sai ganhando?
Um pacto no Congresso muda regras de pena e pode beneficiar poderosos — inclusive Bolsonaro. Quem lucra com essa reforma? 🤔
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Mão frouxa com facções: até quando o Estado vai recuar?
O assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes expõe falhas e sinais de leniência frente ao PCC — estamos pagando o preço da 'baixo custo do crime'? ⚠️
