A vantagem de Flávio Bolsonaro no 1º turno reacendeu no PL uma aposta política: aprovar uma anistia que alcance Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, segundo a apuração de O GLOBO. ⚖️🧵

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Vamos por partes: anistia é uma lei aprovada pelo Congresso que perdoa determinados crimes ou punições. Não é uma decisão individual do presidente nem uma simples revisão de sentença. Para valer, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

O PL calcula força com 121 deputados e 28 senadores eleitos. Esses números ajudam a pautar negociações, mas não garantem aprovação: uma anistia ampla exige maioria política e pode enfrentar resistência de partidos, sociedade e Judiciário.

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Por isso, PP, União Brasil, Republicanos, Novo e Podemos viraram peças-chave. A articulação tenta converter apoio eleitoral em votos no Legislativo — um retrato de como coalizões definem o destino de projetos sensíveis.

Há ainda a Lei da Dosimetria, sancionada neste ano. Ela reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro. Mas sua aplicação depende do STF, que analisa questionamentos sobre a constitucionalidade da lei.

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A diferença importa: reduzir pena não é apagar condenação. Já uma anistia ampla poderia extinguir punições relacionadas à trama golpista. Críticos alertam que isso pode enfraquecer a responsabilização por ataques à democracia; defensores falam em pacificação.

Mesmo se o Congresso aprovar uma anistia, o STF pode ser chamado a avaliar seus limites constitucionais. O debate, portanto, não é só sobre um nome: é sobre separação de Poderes, igualdade perante a lei e como a democracia responde a tentativas de ruptura.

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