⚖️ Uma ala do STF vê a Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Jair Bolsonaro. A discussão, porém, deve ficar para depois da eleição. Reduzir penas é diferente de rever uma condenação — mas o efeito político pode ser parecido? 🧵

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A lei, aprovada em 2025, criou novos critérios de progressão de regime e remição de pena para condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A pergunta central: regras mais brandas podem alcançar quem foi condenado por atacar as próprias instituições?

Pelos cálculos da defesa, a pena de Bolsonaro — de 27 anos e 3 meses, segundo a reportagem — poderia cair entre 2 anos e 5 meses e 3 anos. Isso é mera aplicação de uma lei penal ou uma solução política disfarçada de debate técnico?

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A diferença importa: numa revisão criminal, seria necessário enfrentar diretamente a condenação da Primeira Turma. Já a dosimetria mexeria no tempo de cumprimento da pena, sem anular o julgamento. Menos confronto institucional ou apenas outro tipo de pressão?

Lula vetou integralmente o texto, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou a norma. Partidos e entidades recorreram ao STF, e Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação até o plenário decidir. Se a lei é contestada, por que seus efeitos viraram tema tão sensível?

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O debate não é só sobre um nome: envolve todos os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Como equilibrar individualização da pena, garantias legais e proteção efetiva da democracia — sem criar privilégios para quem tem mais poder político e jurídico?

Depois da eleição, o STF poderá definir se a Lei da Dosimetria é constitucional, com ou sem ajustes. A questão que ficará: uma democracia se fortalece quando pune com rigor, quando revisa excessos ou quando deixa decisões decisivas para o momento politicamente mais conveniente?

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