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A CPLP deu um passo importante para trabalhadores migrantes: ministros assinaram em Díli um acordo que ajuda a colocar em prática a proteção previdenciária entre países de língua portuguesa. 🌍💼🧵
Traduzindo sem juridiquês: quem trabalhou e contribuiu em mais de um país da CPLP poderá somar esses períodos para cumprir os requisitos de benefícios, como aposentadoria.
Isso evita uma situação bem injusta: a pessoa muda de país para trabalhar, contribui em cada lugar, mas fica sem acesso ao benefício porque não completou o tempo mínimo em nenhum deles isoladamente.
A medida cobre prestações ligadas à invalidez, à velhice e à morte. E também alcança famílias de trabalhadores migrantes, reforçando uma rede de proteção para quem vive entre fronteiras.
A Convenção de Segurança Social existe desde 2015. O acordo assinado agora define os procedimentos práticos para ela funcionar de verdade — aquele detalhe administrativo que faz uma boa promessa sair do papel.
Tem outro ponto relevante: contribuições feitas antes da entrada em vigor poderão contar na análise do direito. Pensões que já foram concedidas, porém, não serão recalculadas.
No Brasil, o texto está na reta final: passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e ainda precisa ser votado pelo plenário. Portugal e Timor-Leste já ratificaram a Convenção em 2023.
Mobilidade para trabalhar é realidade para muita gente. Garantir que direitos acompanhem essas trajetórias não é favor: é uma forma mais justa de reconhecer anos de contribuição, onde quer que tenham sido feitos.
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