A gratuidade no transporte coletivo de Várzea Grande continua garantida para PCDs e outros públicos previstos em lei. 🚌♿ A Prefeitura esclareceu que os R$ 600 mil citados foram apenas remanejados no orçamento — não cortados do benefício. 🧵

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A dúvida surgiu depois da menção ao valor de R$ 600 mil. Mas, segundo a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, foi um ajuste na programação orçamentária do Município, previsto no Decreto nº 090/2026.

Na prática: remanejar verba é mudar a organização de recursos dentro do orçamento. Isso, por si só, não cancela um direito garantido em lei. Importante separar burocracia orçamentária do que acontece na catraca.

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Quem segue com direito à gratuidade? Pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, pacientes dos CAPS e mulheres vítimas de violência doméstica, desde que atendam aos critérios da Lei Municipal nº 4.478/2019.

O secretário Gerson Scarton reforçou que a alteração não representa retirada de direitos nem interrupção do benefício. Para quem depende do ônibus todo dia, essa informação faz uma diferença enorme na rotina.

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Transporte acessível não é detalhe: é o caminho para estudar, trabalhar, fazer tratamento de saúde e circular pela cidade com autonomia. Por isso, transparência sobre orçamento e continuidade do serviço precisam andar juntas.

Fica o ponto: a gratuidade está mantida, mas acompanhar decretos, orçamento e a aplicação real da lei é essencial. Direito no papel só vale mesmo quando chega, sem barreiras, até a pessoa que precisa embarcar. 🚌

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