IA inventando jurisprudência em recurso? O TJ/MG identificou citações fictícias e trechos doutrinários distorcidos, aplicou multa por má-fé e mandou apurar a atuação dos advogados. 🤖⚖️🧵

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A multa foi de 2% sobre o valor atualizado da causa. O tribunal também determinou o envio do caso à OAB/MG e ao MP/MG para apuração. A tecnologia pode acelerar pesquisa — mas não substitui checagem humana, né?

O detalhe mais grave: números de processos reais foram ligados a ementas que não existiam. Ou seja, a aparência de precisão jurídica foi usada para sustentar argumentos sem base nos autos.

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Exemplo: o REsp 1.675.198 foi citado como se falasse de confissão ficta em ação de família. Só que o processo verdadeiro tratava de condenação criminal por roubo. Não é uma errata pequena; muda tudo.

Outro precedente, o REsp 1.843.512, apareceu como se autorizasse uma presunção em discussão de alimentos. Na realidade, ele tratava de bem de família e penhora. IA sem validação pode misturar contextos com uma confiança assustadora.

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O caso ainda envolvia pedido de redução de pensão. Segundo o TJ/MG, não houve prova de piora financeira: havia imóvel de R$ 1,46 milhão, outro anunciado por R$ 1,8 milhão, veículo de luxo e participações em empresas.

Os juristas Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Flávio Tartuce serão notificados para avaliar medidas sobre direitos autorais, já que entendimentos foram atribuídos a eles de forma distorcida.

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A lição é bem direta: IA generativa não é fonte jurídica. Ela pode ajudar no rascunho e na busca, mas cada citação precisa ser conferida na origem. Em temas que afetam direitos de famílias, esse cuidado não é detalhe — é responsabilidade.