As alíquotas do Imposto Seletivo devem chegar ao Congresso na primeira quinzena de setembro, via MP. 🧾🧵 O chamado “imposto do pecado” pode redefinir preços de produtos nocivos à saúde e ao ambiente — mas o desenho será decisivo.

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O IS foi criado na reforma tributária para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lógica é simples: quem gera custos coletivos maiores deve contribuir mais para compensá-los.

Na prática, a lista pode envolver cigarros, bebidas alcoólicas e itens de alto impacto ambiental. Mas há uma pergunta central: quais produtos entrarão, com que critérios técnicos e sob qual nível de transparência?

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Uma alíquota baixa demais reduz o efeito de desestimular o consumo. Alta demais, sem fiscalização e políticas de transição, pode ampliar mercado ilegal ou pesar proporcionalmente mais no orçamento das famílias de baixa renda.

Por isso, a discussão não deveria se limitar ao caixa do governo. Parte relevante da arrecadação precisa fortalecer SUS, prevenção, fiscalização ambiental e alternativas produtivas para trabalhadores de setores afetados.

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O envio por Medida Provisória acelera o debate: a regra passa a valer de imediato, mas depende do Congresso para continuar. Será uma disputa intensa entre Executivo, parlamentares, indústria, entidades de saúde e sociedade civil.

O teste político é claro: o Imposto Seletivo será uma ferramenta de saúde e responsabilidade ambiental, com regras compreensíveis e fiscalização, ou apenas mais uma exceção negociada por grupos com grande poder de influência?

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