A Câmara aprovou reajuste anual das custas da Justiça do Trabalho pelo IPCA ⚖️🧵 A proposta ainda cria um fundo para modernizar o sistema. Mas a pergunta central é: atualização necessária ou mais uma barreira para quem busca seus direitos?

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O PL 1290/22, enviado pelo TST, agora segue para o Senado. Antes, a correção prevista era pelo INPC; o texto aprovado adotou o IPCA. Parece detalhe técnico, mas o índice escolhido define quanto a cobrança pode subir ano a ano.

A relatora Soraya Santos (PL-RJ) argumentou que a Justiça do Trabalho não pode ficar “de pires na mão” no Congresso. Faz sentido buscar financiamento estável. Mas estabilidade orçamentária precisa significar custo maior para o cidadão?

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Os emolumentos passarão a variar de R$ 0,32 a R$ 6,25 por folha, ante R$ 0,28 a R$ 5,53. O valor isolado parece pequeno. Só que processos têm documentos, recursos e etapas: para trabalhadores de baixa renda, cada custo acumulado importa.

O novo Fundo Especial da Justiça do Trabalho será subordinado ao TST e deverá bancar modernização, manutenção e melhoria da prestação jurisdicional. A questão é inevitável: haverá transparência pública detalhada sobre cada real arrecadado e gasto?

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Digitalizar e agilizar a Justiça pode ampliar o acesso — desde que venha com inclusão digital, atendimento presencial e linguagem acessível. Modernização não pode virar sinônimo de transferir custos a quem já enfrenta desigualdade na relação de trabalho.

Agora o Senado decidirá. O debate não é só sobre índices e tabelas: é sobre qual Justiça do Trabalho o país quer financiar. Uma instituição eficiente e sustentável, sim — mas acessível justamente a quem mais precisa dela.

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