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A Justiça de Pernambuco determinou que a SulAmérica restabeleça serviços ambulatoriais em seis unidades de saúde do estado para beneficiários de planos individuais antigos. A decisão inclui consultas, exames e tratamentos — e expõe um problema sério na saúde suplementar. 🏥⚖️🧵
A sentença da 34ª Vara Cível considera abusiva a exclusão de especialidades e serviços ambulatoriais ocorrida desde março de 2025. Ou seja: contratos antigos não podem virar justificativa para reduzir, na prática, o acesso ao cuidado.
A medida vale para moradores de Pernambuco com planos individuais da SulAmérica contratados antes da Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e não adaptados. São 78 códigos de produtos e 22 denominações de planos alcançados pela decisão.
As unidades citadas incluem Real Hospital Português, Laboratório Edmar Victor, Hospital Infantil Jorge de Medeiros, SOS Mãos, Oncoclínicas Multihemo e Hospital de Ortopedia e Fraturas. Não é um detalhe contratual: é a rede onde tratamentos acontecem.
O restabelecimento deve cobrir consultas, exames, terapias, procedimentos ambulatoriais, quimioterapia, imunoterapia e acompanhamento oncológico. Para quem enfrenta câncer ou cuidados seriados, trocar de serviço abruptamente pode significar atraso e insegurança.
A decisão também protege tratamentos já em curso, como oncologia, pré-operatório e pré-natal. Se uma unidade recusar atendimento, a SulAmérica deverá viabilizá-lo no local, com pagamento direto ou reembolso integral, segundo a sentença.
O caso revela uma tensão central: planos antigos podem ter regras específicas, mas a proteção contratual não pode ignorar continuidade assistencial e dignidade do paciente. Regulação e fiscalização são decisivas quando a lógica financeira ameaça interromper cuidados.
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