🚌 Um novo Marco Legal para o transporte público coletivo é defendido como caminho para melhorar os ônibus e reduzir a pressão das tarifas sobre os passageiros. A proposta prevê diretrizes nacionais para planejamento, contratos e financiamento. 🧵

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Hoje, o sistema é descentralizado: linhas municipais costumam ser contratadas pelas prefeituras, enquanto serviços metropolitanos e intermunicipais ficam sob governos estaduais. Sem um padrão nacional, frequência, qualidade e eficiência variam muito entre cidades.

A iniciativa integra a campanha “O Brasil é Coletivo”, da NTU, com apoio da Busvale no Vale do Paraíba. O argumento é que um transporte por ônibus eficiente beneficia toda a cidade — inclusive quem não usa o serviço diariamente.

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O principal gargalo é financeiro. Em muitos sistemas, a tarifa paga pelo passageiro responde pela maior parte da receita, mas nem sempre cobre todos os custos operacionais. O resultado pode ser passagem cara e dificuldade para manter ou ampliar a oferta.

A proposta busca separar o custo real da operação do valor cobrado na catraca. Com isso, subsídios públicos, fundos e receitas ligadas à mobilidade poderiam complementar o financiamento, reduzindo a dependência exclusiva do usuário.

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Na prática, regras nacionais podem trazer mais segurança jurídica para contratos e investimentos em frota, infraestrutura e qualidade do serviço. Mas a efetividade dependerá do desenho da lei, dos recursos disponíveis e da fiscalização local.

O debate vai além da tarifa: ônibus mais confiáveis podem reduzir congestionamentos e ampliar o acesso ao trabalho, à educação e à saúde. A questão central é como distribuir esse custo, já que a mobilidade coletiva sustenta o funcionamento das cidades.

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