📚 O MEC disponibilizou uma coletânea de 14 cadernos para apoiar docentes da educação especial inclusiva. O material aborda AEE, autismo, tecnologia assistiva e enfrentamento ao capacitismo nas escolas. 🧵

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O foco é garantir que estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades tenham autonomia e aprendizagem com equidade — e não apenas presença física na sala de aula.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é complementar ou suplementar às aulas regulares. Não substitui a escolarização: organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para remover barreiras à participação.

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Uma mudança relevante: o acesso ao AEE, ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI) não exige laudo médico, segundo o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026.

O planejamento começa pelo Estudo de Caso, que identifica necessidades e barreiras enfrentadas por cada estudante. A diretriz busca evitar que um diagnóstico médico seja tratado como condição para o direito à educação.

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No IFB Campus Ceilândia, a professora de AEE Maria do Socorro Belarmino aponta um desafio prático: cresce o número de estudantes atendidos, enquanto a formação docente para adaptações curriculares precisa acompanhar essa demanda.

Rafael Ribeiro dos Santos, 24 anos, estudante de Letras-Espanhol e pessoa com TEA nível 3, viaja de Goiás ao campus três vezes por semana. Ele relata apoio do NAPNE em adaptações no computador, monitoria e acompanhamento.

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Materiais pedagógicos ajudam, mas inclusão depende de execução: formação, equipes suficientes, acessibilidade e continuidade das políticas públicas. O objetivo é simples e decisivo: transformar o direito de matrícula em direito real de aprender.