O governo deve enviar ao Congresso nesta semana um projeto para endurecer as regras da meta fiscal. 📊🇧🇷 A ideia é dar mais segurança jurídica para conter despesas quando for necessário — sem improvisos e com regras mais claras. 🧵

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Na prática, o texto busca definir melhor quais mecanismos podem ser acionados se as contas públicas saírem da rota. Previsibilidade importa: ajuda o Estado a planejar, o Congresso a fiscalizar e a população a entender as escolhas do orçamento.

O desafio é relevante. A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, estima impacto de R$ 40 bilhões com compromissos como a ampliação do Bolsa Família e medidas de apoio aos MEIs. O ponto central será combinar responsabilidade fiscal e proteção social.

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A IFI alerta para risco de déficit de 1% do PIB. Já o governo aposta que regras mais firmes podem reduzir incertezas. O debate no Congresso será decisivo para criar ajustes transparentes, evitando cortes desordenados em serviços essenciais.

Outro eixo da estratégia é a arrecadação. A CBS, criada na reforma tributária, deve começar a ser analisada pelo Senado em 11 de novembro, com Eduardo Braga na relatoria, segundo Renan Calheiros.

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A CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins em fase de teste no próximo ano. A estimativa oficial é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027. Se bem regulamentada, a reforma pode simplificar tributos, diminuir distorções e ampliar a transparência do sistema.

O melhor cenário é um pacto com contas sustentáveis, regras compreensíveis e políticas públicas que cheguem a quem mais precisa. Disciplina fiscal não precisa significar abandono social: pode significar planejamento para garantir direitos por mais tempo.

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